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A divergência do entendimento das Cortes Superiores sobre prequestionamento e seus desdobramentos

Saved in:
Main Author: Júdice, Mônica Pimenta
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Prequestionamento, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Recurso especial, Brasil
Admissibilidade (processo civil), Brasil
Embargos de declaração, Brasil
Mérito (processo civil), Brasil
Repercussão geral, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Constituição, Brasil, 1988
Superior Tribunal de Justiça
STJ
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
STF
Pré-questionamento
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79489

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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