Holdings: A relação entre os planos do direito material e processual na execução de título executivo extrajudicial e a responsabilidade patrimonial

Main Author:	Karam-Silveira, Marco Antonio
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Código civil (2002)] Execução por título extrajudicial, Brasil Responsabilidade patrimonial, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Título executivo extrajudicial, Brasil Execução de sentença, Brasil Sentença condenatória, Brasil Título de crédito, Brasil Commercial paper Prestação jurisdicional Tutela jurídica Código civil, Brasil, 2002 Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Execução de título extrajudicial Execução extrajudicial Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Título, execução extrajudicial
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