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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-795112017-05-22STJPasqua, Eduardo Henrique BalbinoGaspar, Lílian Regina Ioti Henrique2014-10-15T16:48:56Z2014-10-15T16:48:56Z2012http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79511Revista dos TribunaisArtigoO acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência: crítica ao atual posicionamento do STJPortuguêsBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaEmbargos de divergência, BrasilBrasil. [Código de processo civil (1973)]Acórdão, BrasilIsonomia constitucional, BrasilSegurança jurídica, BrasilDevido processo legal, BrasilPrincípio da legalidade, BrasilRecurso especial, BrasilRecurso extraordinário, BrasilBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaIgualdade (direito constitucional)Igualdade civilIsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomiaPrincípio da reserva legalBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de processo civil, Brasil, 1973Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)STFSTJSuperior Tribunal de Justiça
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Embargos de divergência, Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Acórdão, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Recurso especial, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Princípio da reserva legal
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
STF
STJ
Superior Tribunal de Justiça
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Embargos de divergência, Brasil
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Acórdão, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Princípio da legalidade, Brasil
Recurso especial, Brasil
Recurso extraordinário, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Princípio da reserva legal
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
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STF
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
Gaspar, Lílian Regina Ioti Henrique
O acórdão paradigma e a sua proveniência enquanto requisito de admissibilidade dos embargos de divergência: crítica ao atual posicionamento do STJ
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author Pasqua, Eduardo Henrique Balbino
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