Comments: Algumas digressões sobre a origem e a natureza jurídica da multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 14, parágrafo único, do CPC)

Main Author:	Maidame, Márcio Manoel
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Alemanha. [Zivilprozessordnung] Direitos e garantias individuais, Brasil Processo de execução, Direito Comparado Devido processo legal, Brasil Sanção penal, Brasil Defesa (Processo Civil), Brasil Execução por título extrajudicial, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Acesso à justiça, Brasil Contraditório, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Constituição, Brasil, 1988 Alemanha. [Código de Processo Civil] Alemanha. [Zivilprozessordnung (1877)] Alemanha. [ZPO] Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Sanção (Direito Penal) Execução de título extrajudicial Execução extrajudicial Título, execução extrajudicial Proteção da dignidade da pessoa humana Princípio do contraditório
Online Access:

Be the first to leave a comment!