Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais

Main Author: Guetta, Mauricio
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)]
Legitimidade ativa, Brasil
Ação civil pública, Brasil
Defensoria pública, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Interesse coletivo, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Interesse individual homogêneo, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Assistência judiciária, Brasil
Ação coletiva, Brasil
Interesse difuso, Brasil
Interesse transindividual, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)]
Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Direito coletivo
Interesse coletivo stricto sensu
Interesse geral
Interesse social
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Direitos individuais homogêneos
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
Advocacia de ofício
Assistência judiciária gratuita
Assistência jurídica
Benefício da justiça gratuita
Gratuidade de justiça
Justiça gratuita
Direitos difusos
Interesse legítimo
Direitos metaindividuais
Direitos transindividuais
Interesse coletivo lato sensu
Interesse metaindividual
Interesse supra-individual
Interesse transpessoal
Online Access:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79528

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