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A Convenção de Ramsar e da Diversidade Biológica frente à ordem constitucional e o princípio do não retrocesso

Saved in:
Main Authors: Freitas, Cristina Godoy de Araújo, Varjabedian, Roberto
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)]
Convenção de Ramsar (1971)
Proteção ambiental, aspectos constitucionais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Biodiversidade, conservação
Zoneamento costeiro, legislação
Desenvolvimento sustentável
Constituição, Brasil, 1988
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Proteção da dignidade da pessoa humana
Diversidade biológica
Desenvolvimento auto-sustentado
Desenvolvimento sustentado
Sustentabilidade ambiental
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79588

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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