Holdings: A prevenção do crime de tortura no cenário do Direito Internacional

Main Author:	Steiner, Sylvia Helena
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Tribunal Penal Internacional, jurisprudência Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) Tortura, prevenção Direitos humanos (direito internacional público) Corte Criminal Internacional Corte Penal Internacional Cour Pénale Internationale International Criminal Court Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) Convention Against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (1984) Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem
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