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A confusa exegese do princípio da insignificância e sua aplicação pelo STF: análise estatística de julgados

Saved in:
Main Authors: Bottini, Pierpaolo Cruz, Oliveira, Ana Carolina Carlos de, Papa, Douglas de Barros Ibarra, Ribeiro, Thaísa Bernhardt
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Princípio da insignificância, jurisprudência
Crime contra o patrimônio
Sonegação fiscal
Crime contra a propriedade
Crime contra a ordem tributária
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79707

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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