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A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho

Saved in:
Main Author: Ferreira, Ricardo Rodrigues
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Aposentadoria voluntária
Acumulação de proventos
Aposentadoria voluntária, aspectos constitucionais
Contrato de trabalho, extinção
Servidor público, estabilidade
Hermenêutica
Empregado público, estabilidade
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Aposentadoria espontânea
Aposentadoria facultativa
Contrato (direito do trabalho)
Contrato cogente
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Empregado público regido pela CLT
Servidor público regido pela CLT
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79817

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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