Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos

Main Author: Gaio Júnior, Antônio Pereira
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-798292017-06-20 Predicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos Gaio Júnior, Antônio Pereira Súmula vinculante Reclamação (direito constitucional) Decisão judicial Segurança jurídica Devido processo legal Controle jurisdicional Stare decisis Reclamação constitucional Decisão judiciária 2014-10-16T19:27:01Z 2014-10-16T19:27:01Z 2012 Artigo Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 207, p. 25-42, maio 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79829 pt_BR Revista dos Tribunais
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Reclamação (direito constitucional)
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Segurança jurídica
Devido processo legal
Controle jurisdicional
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Gaio Júnior, Antônio Pereira
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