Holdings: Aspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?

Main Authors:	Roque, Andre Vasconcelos, Duarte, Francisco Carlos
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Mandado de segurança coletivo, Brasil Ação coletiva, Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Coisa julgada, Brasil Litispendência, Brasil Ação civil pública, Brasil Contraditório, Brasil Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Código do Consumidor (1990)] Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Prestação jurisdicional Tutela jurídica Caso julgado Trânsito em julgado Princípio do contraditório
Online Access: