Holdings: Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas

Main Authors:	Fonseca, Bruno Gomes Borges da, Leite, Carlos Henrique Bezerra
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Ação civil pública, Brasil Ação coletiva, Brasil Acesso à justiça, Brasil Legitimidade ativa, Brasil Interesse individual, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Interesse transindividual, Brasil Interesse difuso, Brasil Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)] Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código do Consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Superior Tribunal de Justiça STJ Interesse pessoal Interesse privado Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse coletivo lato sensu Interesse metaindividual Interesse supra-individual Interesse transpessoal Direitos difusos Interesse legítimo
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