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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A isonomia entre as partes e a Fazenda Pública no Projeto de novo CPC

Saved in:
Main Author: Silva, Ronaldo Campos e
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Parte (Processo Civil), Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Fazenda pública, competência, Brasil
Advogado, honorários, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Constituição, Brasil, 1988
Igualdade (Direito Constitucional)
Igualdade civil
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Bacharel em direito
Proteção da dignidade da pessoa humana
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80078

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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