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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-800802017-06-20 A magistratura no Projeto do novo Código de Processo Civil Romano Neto, Odilon Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Tutela jurisdicional, Brasil Magistratura, Brasil Devido processo legal, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Acesso à justiça, Brasil Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)] Brasil. [Emenda Constitucional n. 45 (2004)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Prestação jurisdicional Tutela jurídica 2014-10-17T19:30:45Z 2014-10-17T19:30:45Z 2012 Artigo Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 208, p. 265-273, jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80080 pt_BR Revista dos Tribunais
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Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
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