Comments: A magistratura no Projeto do novo Código de Processo Civil

Main Author:	Romano Neto, Odilon
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Tutela jurisdicional, Brasil Magistratura, Brasil Devido processo legal, Brasil Juiz, poderes e atribuições, Brasil Acesso à justiça, Brasil Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)] Brasil. [Emenda Constitucional n. 45 (2004)] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Prestação jurisdicional Tutela jurídica
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