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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Da (im)possibilidade de desistência de recursos interpostos perante os tribunais superiores

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Main Author: Cordeiro, Thais Matallo
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Desistência (Processo Civil)
Recurso (Processo Civil)
Interesse público
Isonomia constitucional
Recurso especial
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
STJ
Superior Tribunal de Justiça
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Interesse público primário
Interesse público secundário
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80113

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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