Atuação do STF na modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Main Author: Sousa, Rômulo Vinícius Nunes de
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
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language Português
topic Inconstitucionalidade das leis, natureza jurídica
Controle da constitucionalidade
Declaração de inconstitucionalidade
Segurança jurídica
Nulidade dos atos jurídicos
Controle jurisdicional
Recurso de inconstitucionalidade
Decretação de inconstitucionalidade
Ato jurídico, nulidade
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Sousa, Rômulo Vinícius Nunes de
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