Holdings: Fundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicial

Main Author:	Mitidiero, Daniel
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Motivação da sentença, Brasil Decisão judicial, Brasil Segurança jurídica, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Constituição, Brasil, 1988 Fundamentos da sentença Decisão judiciária Igualdade (Direito Constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia
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