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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Breves comentários sobre a destinação das astreintes (multa) no novo Código de Processo Civil

Saved in:
Main Author: Cantoario, Diego Martinez Fervenza
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Multa, cobrança, Brasil
Obrigação de fazer, Brasil
Obrigação negativa, Brasil
Inexecução das obrigações, Brasil
Inadimplemento, Brasil
Sentença judicial, Brasil
Coação (Direito Civil), Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Obrigação de não fazer
Inexecuções (Direito das Obrigações)
Inadimplência
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Online Access:
  • Holdings
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80221

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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