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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-802312017-06-20 As súmulas vinculantes e a nova escola da exegese Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas] Súmula vinculante, Brasil Hermenêutica, Brasil Decisão judicial, interpretação, Brasil Segurança jurídica, Brasil Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)] Brasil. [Emenda Constitucional n. 45 (2004)] STF. [Súmulas] Stare decisis Uniformização de jurisprudência Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Decisão judiciária 2014-10-20T20:47:19Z 2014-10-20T20:47:19Z 2012 Artigo Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 359-379, abr. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80231 pt_BR Revista dos Tribunais
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collection STJ
language Português
topic Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
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Hermenêutica, Brasil
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Hermenêutica jurídica
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
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Hermenêutica, Brasil
Decisão judicial, interpretação, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
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Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
Brasil. [Emenda Constitucional n. 45 (2004)]
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Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
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