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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Aspectos pontuais sobre a atuação do Ministério Público na Lei de Falências e Recuperação de Empresas

Saved in:
Main Author: Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Lei de Falências (2005)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Falência, Brasil
Recuperação de empresa, Brasil
Ministério público, competência, Brasil
Processo Falimentar, Brasil
Função social, Brasil
Ação revocatória falimentar, Brasil
Ação pauliana, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005]
Brasil. [Lei de Recuperação e Falência (2005)]
Constituição, Brasil, 1988
Falência (Administração)
Falência (Direito Comercial)
Falência (Direito)
Falência administrativa
Recuperação de empresas
Recuperação judicial de empresas
Revocatória falencial
Revocatória falimentar
Ação revocatória
Ação revogatória
Ação rutiliana
Online Access:
  • Holdings
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80234

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    by: Cristofaro, Marco de
    Published: (2018)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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