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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O Código de Defesa do Consumidor e a proteção contratual

Saved in:
Main Authors: Popp, Carlyle, Setti, Maria Estela Gomes
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Consumidor, aspectos constitucionais
Responsabilidade Contratual
Função social
Relação de consumo
Contrato, legislação
Liberdade contratual
Proteção e defesa do consumidor
Princípio constitucional
Boa-fé
Obrigação contratual
Liberdade de contrato
Defesa do consumidor
Direitos do consumidor
Proteção ao consumidor
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80439

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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