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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-805822017-05-22STJSantos Júnior, Rosivaldo Toscano dos2014-10-24T17:38:56Z2014-10-24T17:38:56Z2011-06http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80582Revista dos TribunaisArtigoAs circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da penaPortuguêsJuiz, poderes e atribuiçõesCircunstância atenuanteCircunstância agravanteIlegalidadeInconstitucionalidade por omissãoPrincípio da razoabilidadePrincípio da proporcionalidadeatribuições e responsabilidadesAtenuante (Direito Penal)AtenuantesAgravante (Direito Penal)AgravantesPrincípio da proibição do excessoPrincípio dos princípios
institution STJ
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language Português
topic Juiz, poderes e atribuições
Circunstância atenuante
Circunstância agravante
Ilegalidade
Inconstitucionalidade por omissão
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
atribuições e responsabilidades
Atenuante (Direito Penal)
Atenuantes
Agravante (Direito Penal)
Agravantes
Princípio da proibição do excesso
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Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena
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