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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-805822018-10-10 As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos Juiz, poderes e atribuições Circunstância atenuante Circunstância agravante Ilegalidade Inconstitucionalidade por omissão Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade atribuições e responsabilidades Atenuante (direito penal) Atenuantes Agravante (direito penal) Agravantes Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios 2014-10-24T17:38:56Z 2014-10-24T17:38:56Z 2011-06 Artigo Revista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 908, p. 233-260, jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80582 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Juiz, poderes e atribuições
Circunstância atenuante
Circunstância agravante
Ilegalidade
Inconstitucionalidade por omissão
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
atribuições e responsabilidades
Atenuante (direito penal)
Atenuantes
Agravante (direito penal)
Agravantes
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
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Atenuante (direito penal)
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Santos Júnior, Rosivaldo Toscano dos
As circunstâncias legais e a aplicação centrífuga da pena
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