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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado Democrático de Direito

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Main Author: Nucci, Guilherme de Souza
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da inocência
Presunção (Processo Penal)
Pronúncia (Processo Penal)
Prisão cautelar
Princípio da proporcionalidade
Proteção da dignidade da pessoa humana
Presunção da inocência
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80627

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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