A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico : o caso da Condecine Licença

Main Author: Martins, Vinícius Alves Portela
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-806332017-06-20 A relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico : o caso da Condecine Licença Martins, Vinícius Alves Portela Brasil. [Constituição (1988)] Contribuição de intervenção no domínio econômico (Cide) Isonomia constitucional, Brasil Indústria cinematográfica, investimento, Brasil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Igualdade civil Princípio da igualdade Princípio da isonomia Constituição, Brasil, (1988) Cide 2014-10-28T15:18:53Z 2014-10-28T15:18:53Z 2012 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, p. 109-133, maio/jun. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80633 pt_BR Revista dos Tribunais
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Igualdade civil
Princípio da igualdade
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Martins, Vinícius Alves Portela
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