Guerra fiscal e os efeitos das decisões proferidas pelo STF
| Main Author: | Afonso, Sylvio César |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-806822017-06-20 Guerra fiscal e os efeitos das decisões proferidas pelo STF Afonso, Sylvio César Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Incentivo fiscal, Brasil Benefício fiscal, Brasil Federalismo, Brasil Isenção tributária, decisão judicial, Brasil Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS) Sistema federal Federalismo (Direito Constitucional) Impostos, isenção Isenção de impostos Isenção fiscal Tributo, isenção Ação direta de declaração de inconstitucionalidade Ação de inconstitucionalidade 2014-10-28T16:48:29Z 2014-10-28T16:48:29Z 2012 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 105, p. 245-256, jul./ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80682 pt_BR Revista dos Tribunais |
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