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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Franchising: natureza jurídica do contrato de franquia empresarial em confronto com a materialidade do Imposto Sobre Serviços

Saved in:
Main Authors: Villarreal, Gabriel Hernan Facal, Facal, Patrícia Zarantonelli Barbosa
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), cobrança
Tributo, cobrança, decisão judicial, Brasil
Mandado de segurança, Brasil
Superior Tribunal de Justiça
STJ
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
ICMS
Amparo (recurso)
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80735

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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