Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL

Main Authors: Castro, Leonardo Freitas de Moraes e, Uchôa Filho, Sérgio Papini de Mendonça
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
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