Holdings: Direitos fundamentais e processo: o direito à proteção e promoção da saúde entre tutela individual e transindividual

Main Author:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Direitos e garantias individuais Direito à saúde Interesse individual Interesse transindividual Ação civil pública Tutela jurisdicional Princípio da isonomia Direitos econômicos e sociais Princípio da dignidade da pessoa humana Acesso à justiça Brasil. Constituição (1988) Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direito à proteção da saúde Interesse pessoal Direitos metaindividuais Direitos transindividuais Interesse metaindividual Interesse coletivo lato sensu Interesse supra-individual Interesse transpessoal Tutela jurídica Isonomia constitucional Princípio de isonomia Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais e econômicos Direitos socioeconômicos Proteção da dignidade da pessoa humana Constituição, Brasil, 1988 Constituição da República Federativa do Brasil STF Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça (STJ) STJ
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