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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-809372017-05-22STJFensterseifer, Tiago2014-10-30T16:09:57Z2014-10-30T16:09:57Z2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80937Revista dos TribunaisArtigoO controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundametal das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuitaPortuguêsAssistência judiciáriaDefensoria públicaAcesso à justiçaPolíticas públicas, controle judicialDireitos e garantias individuaisPrincípio da dignidade da pessoa humanaSeparação de poderesAdvocacia de ofícioAssistência judiciária gratuitaAssistência jurídicaBenefício da justiça gratuitaGratuidade de justiçaJustiça gratuitaDireitos coletivosDireitos do cidadãoDireitos fundamentaisDireitos individuaisGarantias constitucionaisGarantias dos direitos individuaisGarantias fundamentaisGarantias individuaisProteção da dignidade da pessoa humanaEquilíbrio dos poderes
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Assistência judiciária
Defensoria pública
Acesso à justiça
Políticas públicas, controle judicial
Direitos e garantias individuais
Princípio da dignidade da pessoa humana
Separação de poderes
Advocacia de ofício
Assistência judiciária gratuita
Assistência jurídica
Benefício da justiça gratuita
Gratuidade de justiça
Justiça gratuita
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Direitos individuais
Garantias constitucionais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
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Proteção da dignidade da pessoa humana
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Fensterseifer, Tiago
O controle judicial das políticas públicas destinadas à efetivação do direito fundametal das pessoas necessitadas à assistência jurídica integral e gratuita
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publisher Revista dos Tribunais
publishDate 2014
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