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Federalismo e os royalties do petróleo

Saved in:
Main Author: Machado, Luiz Henrique Travassos
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Federalismo, natureza fiscal
Royalties
Petróleo
Tributação
Federalismo (direito constitucional)
aspectos tributários
Royalties do petróleo
Óleo cru
Online Access:
  • Holdings
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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