Holdings: Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade

Main Author:	Martins, Samir José Caetano
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. [Código civil (2002)]. Brasil. [Código de processo civil (1973)]. Brasil. [Constituição (1988)]. Brasil. [Lei do condomínio (1964)]. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Execução por título extrajudicial, Brasil. Crédito imobiliário, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Tutela jurisdicional, Brasil. Separação de poderes, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Princípio da proporcionalidade, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código civil, Brasil, 2002 Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964] STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Execução de título extrajudicial Execução extrajudicial Título, execução extrajudicial Recurso de inconstitucionalidade Prestação jurisdicional Tutela jurídica Equilíbrio dos poderes Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios
Online Access: