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Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade

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Main Author: Martins, Samir José Caetano
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei do condomínio (1964)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Execução por título extrajudicial, Brasil
Crédito imobiliário, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Separação de poderes, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Código civil, Brasil, 2002
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Lei n. 4.591, de de 16 de dezembro de 1964]
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Execução de título extrajudicial
Execução extrajudicial
Título, execução extrajudicial
Recurso de inconstitucionalidade
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Equilíbrio dos poderes
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81064

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Sobre o Consórcio BDJur

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