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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O princípio da proporcionalidade na fixação da multa coercitiva

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Main Author: Bocalon, João Paulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Multa, Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Bem jurídico, Brasil
Pena pecuniária, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Constituição, Brasil, 1988
Princípio da proibição do excesso
Princípio dos princípios
Proteção da dignidade da pessoa humana
Multa (direito penal)
Pena de multa
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81065

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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