Holdings: Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas"

Main Author:	Amaral, Guilherme Rizzo
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Reforma processual civil, Brasil Incidente processual, doutrinas e controvérsias, Brasil Incidente processual, legislação, modernização, Brasil Efeito vinculante, Brasil Código de processo civil, projeto de lei, Brasil Acesso à justiça, Brasil Segurança jurídica, direito comparado, Brasil, Alemanha Devido processo legal, Brasil Ação coletiva, Brasil Interesse individual homogêneo, Brasil Ação civil pública, Brasil Igualdade perante a lei, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)] Brasil. [Emenda constitucional n. 45 (2004)] Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei da ação civil pública (1985)] Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985] Código de processo civil, reforma Direitos individuais homogêneos
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