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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-810802017-05-22STJCambi, EduardoMingati, Vinicius Secafen2014-10-31T15:07:00Z2014-10-31T15:07:00Z2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81080Revista dos TribunaisArtigoNova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídicaPortuguêsBrasil. [Código de processo civil (1973)].Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45].Brasil. [Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995].Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.Reclamação (direito constitucional), Brasil.Tutela jurisdicional, Brasil.Segurança jurídica, Brasil.Direito processual constitucional, Brasil.Acesso à justiça, Brasil.Decisão judicial, Brasil.Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de processo civil, Brasil, 1973Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]Brasil. [Emenda constitucional n. 45 (2004)]Brasil. [Lei dos juizados especiais cíveis e criminais (1995)]STFSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)STJSuperior Tribunal de JustiçaReclamação constitucionalReclamação (súmula vinculante)Prestação jurisdicionalTutela jurídicaProcesso constitucionalDecisão judiciária
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Nova hipótese de cabimento da reclamação, protagonismo judiciário e segurança jurídica
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