id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-81185
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-811852017-05-22STJInnocenti, Marco Antonio2014-11-03T15:17:27Z2014-11-03T15:17:27Z2011http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81185Revista dos TribunaisArtigoO direito de preferência no recebimento dos precatóriosPortuguêsDireito de preferência.Direito adquirido.Idoso.Pessoa portadora de deficiência.Precatório, pagamento.Fazenda pública, Brasil.Débito fiscal, Brasil.Emenda constitucional.Cláusula de preempçãoDireito de opçãoDireito de preempçãoDireito de prelaçãoPacto de preempçãoPacto de preferênciaDireito efetivoVelhoDeficientePessoa deficientePessoa portadora de necessidades especiaisPortador de deficiênciaPortador de necessidades especiaisCofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoDébito tributárioDívida fiscalDívida tributáriaEmenda à constituição
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Direito de preferência.
Direito adquirido.
Idoso.
Pessoa portadora de deficiência.
Precatório, pagamento.
Fazenda pública, Brasil.
Débito fiscal, Brasil.
Emenda constitucional.
Cláusula de preempção
Direito de opção
Direito de preempção
Direito de prelação
Pacto de preempção
Pacto de preferência
Direito efetivo
Velho
Deficiente
Pessoa deficiente
Pessoa portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Portador de necessidades especiais
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Emenda à constituição
spellingShingle Direito de preferência.
Direito adquirido.
Idoso.
Pessoa portadora de deficiência.
Precatório, pagamento.
Fazenda pública, Brasil.
Débito fiscal, Brasil.
Emenda constitucional.
Cláusula de preempção
Direito de opção
Direito de preempção
Direito de prelação
Pacto de preempção
Pacto de preferência
Direito efetivo
Velho
Deficiente
Pessoa deficiente
Pessoa portadora de necessidades especiais
Portador de deficiência
Portador de necessidades especiais
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Emenda à constituição
Innocenti, Marco Antonio
O direito de preferência no recebimento dos precatórios
format Artigo
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publisher Revista dos Tribunais
publishDate 2014
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