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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O formalismo exacerbado quanto ao preenchimento de guias de preparo: ainda a jurisprudência defensiva dos Tribunais Superiores

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Main Author: Faria, Márcio Carvalho
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Preparo do recurso
Admissibilidade
Princípio da segurança jurídica
Preclusão (processo civil)
Acesso à justiça
Despesas processuais
Tutela jurisdicional
Devido processo legal
Brasil. Código de processo civil (1973)
Brasil. Constituição (1988)
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Preparo da apelação
Preparo do agravo
Preparo do recurso extraordinário
Preparo dos embargos
Admissibilidade (processo civil)
Conhecimento (direito)
Exame de admissibilidade
Juízo de admissibilidade
Não conhecimento
Segurança jurídica
Despesas judiciais
Despesas judiciárias
Tutela jurídica
Lei Buzaid (1973)
Código de processo civil (1973)
Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973
Constituição (1988)
Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição, Brasil, 1988
STJ
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81198

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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