Sentença cautelar, cognição e coisa julgada: reflexões em homenagem à memória de Ovídio Baptista

Main Author:	Costa, Eduardo José da Fonseca
Format:	Artigo de revista
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Medida cautelar Processo de conhecimento Coisa julgada Medida liminar Sentença judicial Mérito (processo civil) Ação declaratória Caso julgado Trânsito em julgado Liminar
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