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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-812922017-05-22STJAppio, Eduardo2014-11-05T15:25:42Z2014-11-05T15:25:42Z2014http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81292ArtigoO respeito aos precedentes como estratégia pragmáticaPortuguêsAção direta de inconstitucionalidadeControle da constitucionalidadeDecisão judicialAção de inconstitucionalidadeAção direta de declaração de inconstitucionalidadeRecurso de inconstitucionalidadeDecisão judiciáriaPrecedente judicial
institution STJ
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language Português
topic Ação direta de inconstitucionalidade
Controle da constitucionalidade
Decisão judicial
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Recurso de inconstitucionalidade
Decisão judiciária
Precedente judicial
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O respeito aos precedentes como estratégia pragmática
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