Considerações sobre a eficácia executiva de sentenças declaratórias e constitutivas e a efetividade do processo

Main Author: Bohn, Paula Beck
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Sentença declaratória
Sentença constitutiva
Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 475-N]
Solução de conflito
Decisão judicial
Sentença civil
Sentença condenatória
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Decisão judiciária
Sentença (Processo Civil)
Online Access:

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81316

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