Abolição da chamada autodenúncia liberadora de pena no direito penal tributário alemão? breves observações por ocasião de uma recente e polêmica decisão
| Main Author: | Leite, Alaor |
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Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-813382017-06-20 Abolição da chamada autodenúncia liberadora de pena no direito penal tributário alemão? breves observações por ocasião de uma recente e polêmica decisão Leite, Alaor Direito Tributário, Alemanha Direito Tributário, Alemanha Sonegação fiscal, Alemanha Extinção da punibilidade, Alemanha Teoria do direito Pena Direito fiscal Crime contra a ordem tributária Crime tributário Direito, teoria Introdução à ciência do direito Introdução à ciência jurídica Introdução ao direito Teoria geral do direito Pena (Direito Penal) 2014-11-07T13:59:07Z 2014-11-07T13:59:07Z 2011 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 19, n. 90, p. 111-136, maio/jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81338 pt_BR Revista dos Tribunais |
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