A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24

Main Author: Machado, Hugo de Brito
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:
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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-814492017-06-20 A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24 Machado, Hugo de Brito Entorpecente, consumo Tráfico de droga, legislação Toxicomania (Direito Penal), criminalização Política criminal Alucinógeno Alucinógeno Droga alucinatória Droga ilícita Estupefaciente Narcótico Psicotrópico Tóxico Droga, tráfico Tráfico de entorpecente Tráfico de tóxico Droga e criminalidade 2014-11-12T20:57:39Z 2014-11-12T20:57:39Z 2011 Artigo de revista Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 19, n. 88, p. 189-200, jan./fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81449 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
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topic Entorpecente, consumo
Tráfico de droga, legislação
Toxicomania (Direito Penal), criminalização
Política criminal
Alucinógeno
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Droga alucinatória
Droga ilícita
Estupefaciente
Narcótico
Psicotrópico
Tóxico
Droga, tráfico
Tráfico de entorpecente
Tráfico de tóxico
Droga e criminalidade
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Machado, Hugo de Brito
A propositura da ação penal no crime de supressão ou redução de tributo e a Súmula Vinculante 24
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