id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-81752
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-817522017-06-20 Estado Democrático de Direito e correção legislativa da jurisprudência Oliveira, Gustavo da Gama Vital de Estado democrático de direito, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Poder Legislativo, poderes e atribuições, Brasil Correção de erros, jurisprudência, Brasil Poder Judiciário, poderes e atribuições, Brasil Tribunal supremo, decisão judicial, alteração, Brasil Recurso de inconstitucionalidade 2014-11-18T17:20:50Z 2014-11-18T17:20:50Z 2010 Artigo Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 18, n. 73, p. 160-191, out./dez. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81752 pt_BR Revista dos Tribunais
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