Limites à (re)construção jurisprudencial do direito: ativismo, autorrestrição judicial e direito como integridade

Artigo inicialmente produzido para a participação em um seminário promovido pela Faculdade de Direito da UNICEUMA, em São Luís/MA, que teve como tema central a reconstrução do direito pela jurisprudência. Para a presente publicação na RIHJ, o texto foi revisto e atualizado.

Main Author: Ommati, José Emílio Medauar
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
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