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A progressividade do IPTU pós Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Main Author: Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Imposto predial e territorial urbano (IPTU)
Progressividade do imposto, Brasil
Capacidade contributiva, Brasil
Competência tributária dos municípios, Brasil
Progressividade do imposto, jurisprudência, Brasil
Princípio da progressividade
Progressividade tributária
Tributação progressiva
Supremo Tribunal Federal
STF
Imposto sobre a propriedade territorial urbana
IPTU
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82056

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    by: Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
    Published: (2015)
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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