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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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ICMS x ISS e seus renitentes conflitos: algumas notas

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Main Author: Oliveira, José Jayme de Macêdo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Imposto sobre serviços (ISS)
Tributação, Brasil
Obrigação de dar, Brasil
Obrigação de fazer, Brasil
Industrialização, impostos, Brasil
Embalagem, impostos, Brasil
Máquina, impostos, Brasil
Televisão por assinatura, impostos, Brasil
Propaganda, impostos, Brasil
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
ISS
Crescimento industrial
Desenvolvimento industrial
Empacotamento
Maquinaria
Televisão fechada
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TV paga
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82057

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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