Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, §§ 1.º e 3.º, do Dec.-lei 1.455/1976

Main Author: Silva Júnior, Bernardo Alves da
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-82138
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-821382017-06-20 Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, §§ 1.º e 3.º, do Dec.-lei 1.455/1976 Silva Júnior, Bernardo Alves da Importação, legislação, Brasil Fraude fiscal, importação, Brasil Fraude fiscal, comércio internacional, Brasil Multa fiscal, importação, Brasil Fraude (direito tributário) Multa (direito tributário) Multa tributária 2014-11-24T17:45:46Z 2014-11-24T17:45:46Z 2010 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 18, n. 94, p. 49-66, set./out. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82138 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Importação, legislação, Brasil
Fraude fiscal, importação, Brasil
Fraude fiscal, comércio internacional, Brasil
Multa fiscal, importação, Brasil
Fraude (direito tributário)
Multa (direito tributário)
Multa tributária
spellingShingle Importação, legislação, Brasil
Fraude fiscal, importação, Brasil
Fraude fiscal, comércio internacional, Brasil
Multa fiscal, importação, Brasil
Fraude (direito tributário)
Multa (direito tributário)
Multa tributária
Silva Júnior, Bernardo Alves da
Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, §§ 1.º e 3.º, do Dec.-lei 1.455/1976
format Artigo
author Silva Júnior, Bernardo Alves da
title Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, §§ 1.º e 3.º, do Dec.-lei 1.455/1976
title_short Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, §§ 1.º e 3.º, do Dec.-lei 1.455/1976
title_full Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, §§ 1.º e 3.º, do Dec.-lei 1.455/1976
title_fullStr Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, §§ 1.º e 3.º, do Dec.-lei 1.455/1976
title_full_unstemmed Interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. Análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da Lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, V, §§ 1.º e 3.º, do Dec.-lei 1.455/1976
title_sort interposição fraudulenta de terceiros e as multas aplicadas ao importador. análise sobre o conteúdo, sentido e alcance do art. 33 da lei 11.488/2007 face ao disposto no art. 23, v, §§ 1.º e 3.º, do dec.-lei 1.455/1976
publisher Revista dos Tribunais
publishDate 2014
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82138
_version_ 1673237696621838336
score 12,438466