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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Crise de legitimidade do sistema penal: flexibilização do atual modelo penal (em defesa da descriminalização e despenalização)

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Main Author: Santos, Sheila Custódio Leal Novaes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Sistema penal
Descriminalização
Pena privativa de liberdade
Reabilitação criminal
Criminalidade
Violência
Direito Penal
Sursis
Crime culposo
Contravenção penal
Pena pecuniária
Pena de interdição de direitos
Prestação de serviços à comunidade
Interdição de direito
Descriminação
Reabilitação (Direito Penal)
Direito Criminal
Suspensão condicional da pena
Suspensão da execução da pena
Suspensão da pena
Multa (Direito Penal)
Pena de multa
Pena de interdição de direito
Pena restritiva de direitos
Abolicionismo penal
Minimalismo penal
Ressocialização do preso
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82463

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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