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A multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de mérito

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Main Author: Silva, Phillip André Almeida Pires da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Execução (Processo Civil)
Sentença condenatória
Tutela antecipada
Decisão interlocutória
Responsabilidade civil
Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Execução provisória
Mérito (Processo Civil)
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Coisa julgada (Processo Civil)
Antecipação de tutela
Tutela antecipatória
Sentença interlocutória
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
Trânsito em julgado (Processo Civil)
Astreinte
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82546

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