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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-825462017-05-22STJSilva, Phillip André Almeida Pires da2014-11-28T17:49:09Z2014-11-28T17:49:09Z2014http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82546ArtigoA multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de méritoPortuguêsExecução (Processo Civil)Sentença condenatóriaTutela antecipadaDecisão interlocutóriaResponsabilidade civilSuperior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaExecução provisóriaMérito (Processo Civil)Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]Coisa julgada (Processo Civil)Antecipação de tutelaTutela antecipatóriaSentença interlocutóriaBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)Trânsito em julgado (Processo Civil)Astreinte
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Execução (Processo Civil)
Sentença condenatória
Tutela antecipada
Decisão interlocutória
Responsabilidade civil
Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Execução provisória
Mérito (Processo Civil)
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Coisa julgada (Processo Civil)
Antecipação de tutela
Tutela antecipatória
Sentença interlocutória
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
Trânsito em julgado (Processo Civil)
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Sentença condenatória
Tutela antecipada
Decisão interlocutória
Responsabilidade civil
Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Execução provisória
Mérito (Processo Civil)
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Coisa julgada (Processo Civil)
Antecipação de tutela
Tutela antecipatória
Sentença interlocutória
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
Trânsito em julgado (Processo Civil)
Astreinte
Silva, Phillip André Almeida Pires da
A multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de mérito
format Artigo
author Silva, Phillip André Almeida Pires da
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title A multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de mérito
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publishDate 2014
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